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Concurso Publicitário nº 36/2018 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna “Prémios não convertíveis em dinheiro Sorteio disponível para clientes Santander”. Consulte aqui o Regulamento.

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Concurso Publicitário nº 36/2018 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna “Prémios não convertíveis em dinheiro Sorteio disponível para clientes Santander”. Consulte aqui o Regulamento.

Como funciona?

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Cada ponto acumulado é mais uma oportunidade de ganhar o sorteio. Poderá consultar os seus pontos na App Santander ou no NetBanco. Entre 1 de junho e 31 de agosto vamos sortear 12 iPhone, 4 em cada mês.

Sorteios PERÍODO de
participação
DATAS
SORTEIOS
Prémios
Sorteio 1 1 a 30 junho 23 julho 4 iPhone 8
Sorteio 2 1 a 31 julho 27 agosto 4 iPhone 8
Sorteio 3 1 a 31 agosto 24 setembro 4 iPhone 8

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Vantagens NetBanco

Acesso Gratuito

NetBanco (homebanking) disponível online todo o ano sem qualquer custo adicional.

Maior Poupança

Operações no NetBanco são, em regra, mais baratas ou sem custos.

Segurança

Sistema de proteção que garante segurança e confiança.

Vantagens App

Simplicidade e Rapidez

App com design funcional, com botões de acesso rápido às suas principais operações.

Segurança e Privacidade

Registe-se diretamente na App. Depois, defina um PIN de 4 dígitos ou ative o Touch ID/Fingerprint. Utilize o modo de privacidade em locais públicos.

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REGULAMENTO DO CONCURSO "Cliente Digital"

O Banco Santander Totta S.A., com sede na Rua do Ouro, n.º 88, 1100-063 Lisboa e com o Capital Social de 1.256.723.284€, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 500 844 321 de Pessoa Colectiva, desejando levar a efeito, a partir de 1 de junho de 2018 até 31 de agosto de 2018, um concurso promocional da “App Santander Totta” e do “NetBanco Particulares” com a atribuição total de doze (12) prémios, que denominou de Concurso "Cliente Digital", requer que V. Exa. se digne conceder-lhe a necessária autorização nos termos dos artigos 159° e 164° do Decreto-Lei n° 422/89 de 2 de dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n° 10/95, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 114/2011, de 30 de novembro, para realizar o mesmo concurso, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1. Objeto do Concurso

O Concurso "Cliente Digital" tem como objetivo premiar os Clientes, que cumpram determinadas condições mínimas relacionadas com a App Santander Totta e com o NetBanco Particulares, com a atribuição de doze (12) prémios, cada um constituído por um iPhone 8, 64GB, com um valor unitário de 814,21€ (oitocentos e catorze euros e vinte e um cêntimos). O concurso é composto por três (3) sorteios. Em cada sorteio serão oferecidos quatro (4) iPhones 8, 64GB.

2. Participantes

2.1. Cada sorteio destina-se a todos os Clientes singulares do Santander Totta que durante o período desse sorteio tenham efetuado login na App “Santander Totta” ou no Homebanking – “NetBanco Particulares”. Considera-se um login uma entrada com sucesso feita com as credenciais privadas de cada Cliente (Nome de Utilizador e Código de Acesso, no caso do NetBanco Particulares ou, no caso da App, também, com o PIN de Acesso, ou registo biométrico) que permita ao Cliente ver a informação sobre as suas contas. A App “Santander Totta” é a que é identificada por este nome na App Store (para smartphones Apple) ou na Google Play (para smartphones Android) e que se destina à utilização pelos Clientes singulares do Santander Totta para consultas e operações sobre o seu património.

2.2. Cada Cliente terá uma entrada/participação por cada dia do período de cada sorteio em que efetue um login na App Santander Totta ou no NetBanco Particulares. O número máximo de entradas/participações de cada Cliente é o número de dias do período de cada sorteio, caso o Cliente faça login todos os dias.

2.3. A participação de um Cliente num dos sorteios não se traduz na participação deste nos restantes. O Cliente tem sempre que cumprir as condições mínimas em cada sorteio, referidas no ponto 2.1. e 2.2.

2.4. Cada Cliente só pode ganhar o prémio uma única vez durante o período total do concurso, que inclui os três sorteios. A partir do momento em que este seja um dos vencedores num dos sorteios, deixa automaticamente de ser considerado para o(s) sorteio(s) seguinte(s).

3. Regras do Concurso

3.1. Condições Gerais

3.1.1. O presente Concurso terá início a 1 de junho de 2018 e vigorará até 31 de agosto de 2018.

3.1.2. Os sorteios realizam-se respetivamente:

3.1.2. Os sorteios realizam-se respetivamente:

1. O primeiro sorteio de 4 iPhones 8, 64GB, que decorrerá entre o dia 1 de junho de 2018 e o dia 30 de junho de 2018, será realizado no dia 23 de julho de 2018, pelas 16h00, na Direção de Coordenação de Estratégia e Gestão Multicanal, no Santander Totta – Rua da Mesquita nº6 – 1070-238 Lisboa, considerando-se habilitados todos os Clientes que cumpram as condições mínimas definidas no ponto 2.1. e 2.2. Serão também sorteados quatro (4) suplentes, para o caso dos sorteados não quererem o prémio.

2. O segundo sorteio de 4 iPhones 8, 64GB, que decorrerá entre o dia 1 de julho de 2018 e o dia 31 de julho de 2018, será realizado no dia 27 de agosto de 2018, pelas 16h00, na Direção de Coordenação de Estratégia e Gestão Multicanal, no Santander Totta – Rua da Mesquita nº6 – 1070-238 Lisboa, considerando-se habilitados todos os Clientes que cumpram as condições mínimas definidas no ponto 2.1. e 2.2., excluindo-se apenas os Clientes premiados no sorteio anterior. Serão também sorteados quatro (4) suplentes, para o caso dos sorteados não quererem o prémio.

3. O terceiro sorteio de 4 iPhones 8, 64GB, que decorrerá entre o dia 1 de agosto de 2018 e o dia 31 de agosto de 2018, será realizado no dia 24 de setembro de 2018, pelas 16h00, na Direção de Coordenação de Estratégia e Gestão Multicanal, no Santander Totta – Rua da Mesquita nº6 – 1070-238 Lisboa, considerando-se habilitados todos os Clientes que cumprem as condições mínimas definidas no ponto 2.1. e 2.2, excluindo-se apenas os Clientes premiados nos sorteios anteriores. Serão também sorteados quatro (4) suplentes, para o caso dos sorteados não quererem o prémio.

3.2. Processo de Sorteio

O Sorteio realizar-se-á através de um Programa Informático já utilizado em Concursos anteriores e devidamente autorizado por V. Exas.

3.3. Comunicação dos prémios e requisitos para usufruto

3.3.1. Os premiados serão contactados pelos Balcões Santander Totta ou pelo Contact Center, por e-mail/telefone, no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após as datas de cada sorteio, referidas no ponto 3.1.2.

3.3.2. Os premiados deverão enviar os seus dados (nome, identificação/passaporte, contacto telefónico/e-mail e morada) no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após terem sido contactados.

3.3.3. O Banco Santander Totta obriga-se ainda a anunciar em www.santandertotta.pt o NIF dos premiados, bem como os respectivos prémios e a data limite para reclamação dos mesmos.

3.3.4. Os prémios referidos no ponto 1 serão colocados à disposição do Cliente para levantamento no Balcão titular do cliente, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, a contar da data de envio dos dados pelos premiados.

3.3.5. Os premiados devem aceitar, expressamente, por escrito o prémio atribuído.

3.3.6. Os prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.

3.3.7. O Banco Santander Totta reserva-se ao direito a substituir os prémios, por outros de valor idêntico, em caso de rutura de stocks.

3.3.8. Decorrido o prazo máximo de reclamação de sete (7) dias úteis, a contar da data de realização de cada sorteio, sem que tenha sido possível contactar o premiado, sem que este tenha aceitado o prémio ou em caso de impossibilidade de usufruto por qualquer motivo, não haverá lugar a qualquer compensação ao premiado e o respectivo suplente será contactado. Este terá sete (7) dias úteis, a contar da data de contacto, para reclamar o prémio, sendo que, para tal, deverá enviar os seus dados (nome, identificação/passaporte, contacto telefónico/e-mail e morada) para entrega do mesmo.

3.3.9. Não terão direito a prémio, em caso algum:

1. Os participantes que tenham uma atuação considerada fraudulenta ou abusiva pelo Banco Santander Totta.

2. Os participantes que se encontrem em qualquer situação de irregularidade perante o Banco Santander Totta.

4. Local e Hora de Realização do Sorteio

As operações de determinação de contemplados são efetuadas na presença de representantes das Forças de Segurança na dependência do MAI, nas instalações do Banco Santander Totta - Direcção de Coordenação de Estratégia e Gestão Multicanal, Rua da Mesquita nº 6 - 1070-238 Lisboa. Os sorteios serão realizados pelas 16h00, nas datas referidas no ponto 3.1.2.

5. Valor e Características Técnicas dos Prémios

5.1. Valor dos Prémios

5.1.1. O valor total líquido dos prémios é de 9.770,53€ (nove mil, setecentos e setenta euros e cinquenta e três cêntimos).

5.1.2. O valor unitário líquido dos prémios é de 814,21€ (oitocentos e catorze euros e vinte e um cêntimos).

5.1.3. As importâncias atrás indicadas constituem o valor total e unitário líquido dos prémios, sendo o seu valor total ilíquido, após a aplicação do Imposto do Selo de 35% + 10%, nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo, de 17.764,60€ (Dezassete mil, setecentos e sessenta e quatro euros e sessenta cêntimos).

5.2. Características dos Prémios:

Doze (12) iPhones 8, 64GB, no valor de 814,21€ (oitocentos e catorze euros e vinte e um cêntimos) cada um.

6. Publicitação do Concurso

A promoção do Concurso encontra-se disponível no endereço de Internet em www.santandertotta.pt, obrigando-se o promotor a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.

7. Entrega das Declarações Comprovativas

7.1. O requerente compromete-se a apresentar na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo de oito (8) dias úteis a contar da data de entrega dos prémios atribuídos, as declarações dos premiados, comprovativas do recebimento do respectivo prémio nas seguintes condições:

a) Declaração assinada pelo premiado, acompanhada de fotocópia do seu Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão.

7.2. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de, em qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a quinze (15) dias.

7.3. As importâncias devidas a título de Imposto do Selo constituem responsabilidade do Banco Santander Totta, que se compromete a comprovar perante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a entrega ao Estado da importância devida pela aplicação da taxa do Imposto do Selo de 35%+10%, sobre o valor dos prémios, no prazo referido no número anterior.

7.4. No caso de os prémios não serem reclamados no prazo devido ou de não ser feita prova nos termos e prazo referidos no presente ponto, propõe-se que os prémios, em espécie ou o seu valor em dinheiro, reverta para instituição com fins assistenciais ou humanitários, que for designada por Sua Ex.ª O Ministro da Administração Interna, no prazo de 30 dias a contar da respectiva notificação.

7.5. Haverá idêntica reversão se as operações do Concurso não se realizarem, por qualquer circunstância, incluindo a falta de cumprimento por parte da entidade organizadora do Concurso, de algumas das cláusulas estabelecidas para os respectivos sorteios ou não for possível atribuir os correspondentes prémios.

7.6. O requerente compromete-se, com antecedência de cinco (5) dias úteis, a:

a) Confirmar por escrito à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a data do Sorteio e, bem assim, a identificação do seu representante no mesmo;

b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelos representantes do Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria n.º 1203/2010 de 30 de novembro, sobre as actividades do referido Concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo, neste caso, efectuado imediatamente após a realização do trabalho;

7.7. O requerente compromete-se também a fornecer à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em suporte informático (CD), a identificação de todos os participantes do Concurso, com os seguintes elementos: número de Cliente e nome.

8. Outras Condições

8.1. A participação dos utilizadores nos sorteios implica a aceitação sem reservas pelos participantes dos Termos e Condições previstos no presente Regulamento.

8.2. O Santander Totta reserva-se no direito de não considerar as participações que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento ou participações que não se enquadrem no âmbito deste concurso.

8.3. O Santander Totta reserva-se o direito de excluir qualquer participante que não cumpra o estipulado no presente Regulamento, nomeadamente a utilização de programas informáticos que simulem operações.